Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Douto Plenário:

                Antecipando cordiais saudações, o Vereador que este Subscreve Brasil Oliveira, vem muito respeitosamente, no uso de suas prerrogativas legais, fulcrado no Regimento Interno da Casa, art. 78, VII e art. 104,  2°, apresentar a EMENDA MODIFITIVA ao Exp. 5924- Projeto de Lei 504/2023 referente à LDO/2023, conforme segue:

                               O destino da referida Emenda Aditiva visa complementar a Ação 2264.

                Órgão- 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL

                               Unidade 01- Administração Central do Gabinete

AÇÃO                              DESCRIÇÃO                                        VALOR TOTAL

2264                        Aquisição do “Castramóvel”                   R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil)

                                               Ônibus especificamente adaptado
                                               com mesa e materiais cirúrgicos
                                               para a realização de castração de
                                               caninos e felinos, bem como
                                               atendimento veterinário nos
                                               bairros do município.

                Finalidade

A finalidade é a descentralização da castração de caninos e felinos, visando atender exclusivamente para os cães de rua e a população de baixa renda;

FONTE DE RECURSO:

Órgão- 02- GABINETE DO PREFEITO

Unidade- 01- Administração Central do Gabinete

AÇÃO                           DESCRIÇÃO DA AÇÃO                                                    VALOR TOTAL

1722                         Soluções regionais e coordenadas                350.000,00 (trezentos e cinquenta mil)

Justificativa       

                Aditiva ao Exp. 5924 – Projeto de Lei 504/2023, referente à LDO/2023, visa destinar recursos no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a aquisição do “CASTRAMÓVEL”.

                O CASTRAMÓVEL é um ônibus equipado com mesa e materiais cirúrgicos visando a descentralização da castração de cães e gatos de rua e/ou em situação de vulnerabilidade, bem como atendimento veterinário nos bairros. O principal objetivo destas castrações em massa é reduzir o número de animais e seu controle no município.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

São Leopoldo, 20 de Novembro de 2023.