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A presente Emenda tem a finalidade de regularizar por meio da Secretaria de Direitos Humanos a distribuição do Colar de Girassol às pessoas com deficiências ocultas. O objetivo é fomentar políticas públicas de inclusão, promovendo a garantia de direitos a população PCD.
Órgão: 18- Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Unidade: 02- Diretoria de Políticas Setoriais
Programa: 0227- Promoção e garantia de Direitos Humanos
Ação: 2508- Políticas Afirmativas das PCD's
Código: 18.02.14.422.0227.2508 : POLÍTICAS AFIRMATIVAS DAS PCD'S
Projeto: R$ 2.000,00
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
São Leopoldo, 22 de Novembro de 2023.
| Assinatura do Proponente: |
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d797d738bead7ca4dbbe02a8ca609c23.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 125292.