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"Indico a criação de um programa de capacitação escolar para primeira infância, crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência. " O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 22 de Novembro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/11/2023 às 15:54:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 59a5ff86569e4a6a434cc7d78289dac7.
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