EXPEDIENTE Nº 0132
Projeto de Lei Nº 007

OBJETO: "Dispõe sobre a inclusão do enunciado "Economize água, evite o desperdício" nas contas de água e esgoto emitidas pelo Semae."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 15 de Fevereiro de 2017.

Jefferson Soares,

Consultor Jurídico. 

   
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