COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA COMUNIDADE PETIÇÕES E RECLAMAÇÕES EXPEDIENTE: Nº 0020 PROCESSO: SESSÃO SOLENE 0043/2017 PROPONENTE: Vereador Marcelo Buz Sessão Solene relativa ao Aniversário da APAE de São Leopoldo. O Ver. Fabiano Haubert nomeia o Vereador Júlio Galperim como relator. O Vereador Júlio Galperim relata que a COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA COMUNIDADE PETIÇÕES E RECLAMAÇÕES em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Sala das Comissões, 15 de fevereiro de 2017. Ver. Fabiano Haubert (PDT) Presidente Ver. Vilson Eduardo de Moraes (PT) Vice-presidente Ver. Júlio Galperim (PSD) Ver. Adão Rambor (PSB)