COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EXPEDIENTE: Nº 0079 PROCESSO: SESSÃO SOLENE 0048/2017 PROPONENTE: Vereador Fabiano Haubert Sessão solene no dia 20 de novembro do presente ano em homenagem ao dia da consciência Negra. O Ver. José Ary Moura nomeia o Vereador Brasil Santos Oliveira como relator. O Vereador Brasil Santos Oliveira relata que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Sala das Comissões, 15 de fevereiro de 2017. Ver. José Ary Moura (PDT) Presidente Ver. Brasil Oliveira (PSB) Vice-presidente Ver. Marcelo Buz (PMDB) Ver.ª Ana Inés Affonso (PT)