COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EXPEDIENTE: Nº 0122 PROCESSO: SESSÃO SOLENE 0012/2017 PROPONENTE: Vereadora Ana Affonso Sessão Solene relativa ao Dia do(a) Professor(a), no dia 18 de outubro do corrente ano. O Ver. José Ary Moura nomeia o Vereador Brasil Santos Oliveira como relator. O Vereador Brasil Santos Oliveira relata que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Sala das Comissões, 15 de fevereiro de 2017. Ver. José Ary Moura (PDT) Presidente Ver. Brasil Oliveira (PSB) Vice-presidente Ver. Marcelo Buz (PMDB) Ver.ª Ana Inés Affonso (PT)