Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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"Audiência pública, a fim de debater as questões pertinentes a Segurança Pública do Município." COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
EXPEDIENTE: Nº 0093
PROCESSO: 0049/2017
PROPONENTE: Ver. Júlio Galperim
Audiência pública, a fim de debater as questões pertinentes a Segurança Pública do Município.
O Ver. José Ary Moura nomeia o Vereador José Ary Moura como relator.
O Vereador José Ary Moura relata que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 15 de fevereiro de 2017.
Ver. José Ary Moura (PDT)
Presidente
Ver. Brasil Oliveira (PSB)
Vice-presidente
Ver. Marcelo Buz (PMDB)
Ver.ª Ana Inés Affonso (PT)
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