COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EXPEDIENTE: Nº 121 PROCESSO: 051/2017 PROPONENTE: Vereadora Ana Affonso Pedido de providências para troca de lâmpadas na Rua 31, esquina com a 23 - Loteamento Chácara dos Leões (em frente a Igreja Assembleia de Deus). O Ver. José Ary Moura nomeia o Vereador Brasil Santos Oliveira como relator. O Vereador Brasil Santos Oliveira relata que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Sala das Comissões, 15 de fevereiro de 2017. Ver. José Ary Moura (PDT) Presidente Ver. Brasil Oliveira (PSB) Vice-presidente Ver. Marcelo Buz (PMDB) Ver.ª Ana Inés Affonso (PT)