COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EXPEDIENTE: Nº 0120 PROCESSO: PROJETO DE LEI N.º 050/2017 PROPONENTE: Vereadora Ana Affonso Pedido de providências para a troca de lâmpada da rua Barão do Rio Branco, número 95 (em frente ao Ginásio da Igreja Católica da Scharlau). O Ver. José Ary Moura nomeia o Vereador Brasil Santos Oliveira como relator. O Vereador Brasil Santos Oliveira relata que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Sala das Comissões, 15 de fevereiro de 2017. Ver. José Ary Moura (PDT) Presidente Ver. Brasil Oliveira (PSB) Vice-presidente Ver. Marcelo Buz (PMDB) Ver.ª Ana Inés Affonso (PT)