| EXPEDIENTE Nº 6334 | |
| Projeto de Lei Nº 549 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS AO PIQUETE RECANTO DO BOSQUE" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 12 de Dezembro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 12/12/2023 às 16:03:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8b0064dcc46cb0f4a5bdbf3ec4e917f1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 128083. |
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