Comissão de Constituição e Justiça |
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"Pedido de providências para colocação de banco na parada de ônibus em frente a EMEF Professor Alvaro Nunes na rua Edmundo Félix Nunes, SN, na Vila Antônio Leite, no bairro: Campina." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia o Vereador Marcelo Buz (PMDB) como relator. O Vereador Marcelo Buz (PMDB) relata que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 16 de Fevereiro de 2017.
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