Comissão de Constituição e Justiça |
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"Moção de Repúdio a ser enviada ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori e ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto, bem como à direção da CEEE, CRM e SULGÁS." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia o Vereador José Ary Moura como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 17 de Fevereiro de 2017.
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