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"Pedido de providências para colocação de um quebra molas (ou redutor de velocidade) na Rua João Alberto esquina com a rua Bela Vista no Bairro Fião." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia o Vereador Brasil Santos Oliveira como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 20 de Fevereiro de 2017.
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