EXPEDIENTE Nº 6583
Projeto de Lei Nº 415

OBJETO: "INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DO ANO NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 14 de Fevereiro de 2024.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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