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Exmo(a).
André Lemke
Presidente da Câmara Municipal
Após consulta no acervo de documentos, constatamos que CONSTA Lei Municipal N.º9.956
/2023 e Lei Municipal N°9.361/2021, vigente referente ao teor desta proposição. Sendo assim, emitimos esta CERTIDÃO POSITIVA à "Dispõe sobre o “Programa Melhor Amigo”, que trata do controle populacional e bem-estar de cães e gatos do município de São Leopoldo."
São Leopoldo, 20 de Fevereiro de 2024.
Atenciosamente,
________Felipe (arquivo)___________________________
Consulta
Documento publicado digitalmente por CONSULTA em 20/02/2024 às 14:34:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 92a73190b855abc20f4f9ec7154551bb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 130381.