Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EXPEDIENTE N.° 6515 Projeto de Lei N.º 409/2024

Proponente: Ver. Brasil Oliveira

Exmo(a).

André Lemke

Presidente da Câmara Municipal

          Após consulta no acervo de documentos, constatamos que NADA CONSTA referente ao teor desta proposição. Sendo assim, emitimos esta CERTIDÃO NEGATIVA à "Altera o art. 1º e o inciso I, do art. 4º, da Lei 7334/2010, que estabelece a política de isenção e remissão do Imposto Predial Urbano e Taxa de coleta de Lixo do Município."

 

São Leopoldo, 20 de Fevereiro de 2024.

   

Atenciosamente,

   

_____Felipe (arquivo)______________________________
Consulta

Documento publicado digitalmente por CONSULTA em 20/02/2024 às 14:38:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 083a68b78436765e28ab17aeb7e3a3ef.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 130385.