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Exmo(a).
Iara Cardoso
Presidente da Câmara Municipal
Após consulta no acervo de documentos, constatamos que CONSTA Lei Municipal N.º8.878/2018, vigente referente ao teor desta proposição. Sendo assim, emitimos esta CERTIDÃO POSITIVA à "Dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis baldios particulares localizados no perímetro urbano do município e de outras providências. "
São Leopoldo, 20 de Fevereiro de 2024.
Atenciosamente,
_________Felipe (Arquivo)__________________________
Consulta
Documento publicado digitalmente por CONSULTA em 20/02/2024 às 14:56:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ba3143740429bd108b5c50f663754542.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 130395.