| EXPEDIENTE Nº 6674 | |
| Projeto de Lei Nº 418 | |
OBJETO: "Institui o Plano Municipal de Combate a Dengue no município e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 26 de Fevereiro de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/02/2024 às 15:32:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4b913b1bd02a226858a3420b8eb8b1b6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 130899. |
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