EXPEDIENTE Nº 6668
Projeto de Lei Nº 589

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 152.761,88 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O RECEBIMENTO DE RECURSO ATRAVÉS DA SEDAC PARA MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS POPULARES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS"

PARECER JURÍDICO

  

EXPEDIENTE Nº 6668/2024

PROJETO DE LEI Nº 588/2024
 

OBJETO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 152.761,88 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O RECEBIMENTO DE RECURSO ATRAVÉS DA SEDAC PARA MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS POPULARES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS “

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta em razão da urgência especial requerida, e quanto ao mérito votação maioria simples.
Comissões:            Finanças

 São Leopoldo, 27 de Fevereiro de 2024.

 William Tiago.

Consultor Jurídico.
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