EXPEDIENTE Nº 6792 | |
Projeto de Lei Nº 601 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO MDE RECURSO LIVRE 0500.1001020" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer. William Tiago Assessor Jurídico.
São Leopoldo, 05 de Março de 2024.
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Documento publicado digitalmente por WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS em 05/03/2024 às 11:29:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 086f7023f044bbd2ad2405131a08c02a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 131749. |