Comissão de Constituição e Justiça |
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"Solicita informações a respeito do nro total de professores em falta no município e as ações que estão sendo tomadas para repor esses profissionais." O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeou o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, de acordo com o Parecer Jurídico, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 05 de Março de 2024.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/03/2024 às 17:44:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3217a4fd810d6c3581275e4552713ed0.
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