Comissão de Constituição e Justiça |
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"Rua: Travessa B, situada no Solar da Colina –Bairro Scharlau - Entre as quadras nº 3379, 3380 e 3382 da Planta Geral da Cidade, tendo como referência Ponto de Coordenada UTM: X= 484157,51 e Y= 6711825,93, Passa a ter a seguinte denominação Rua: Marcos Aurélio Consul." O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeou o Vereador Jeferson Falcão (PL) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 02 de Abril de 2024.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/04/2024 às 16:48:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3d5dee92a52318f36f5af13f1ef0d0de.
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