EXPEDIENTE Nº 7098
Projeto de Lei Nº 619

OBJETO: "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Especial

 São Leopoldo, 03 de Abril de 2024.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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