EXPEDIENTE Nº 7104
Projeto de Lei Nº 625

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça   e  Comissão de Educação.

   São Leopoldo, 03 de Abril de 2024.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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