EXPEDIENTE Nº 7014 | |
Projeto de Lei Nº 618 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO |
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 04 de Abril de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/04/2024 às 15:43:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3608b72fdfe4c72989d43229d0d056a5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 134489. |