#CAMARA#

Comissão de Saúde e Meio Ambiente

EXPEDIENTE : Nº 6775
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 4433/2024
PROPONENTE : Ver. Lemos

"Solicita a ida dos agentes de saúde para fiscalizar os focos de água parada na obra na Rua Brasil, cruzamento com a São Domingos, no bairro São Miguel."

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 09 de Abril de 2024.

   

   

Fabiano Haubert
Presidente

Brasil Oliveira
Vice-presidente

Nestor Pedro Schwertner

Gabriel Dias

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