Comissão de Saúde e Meio Ambiente |
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"Solicita pedido de providência notificação e fiscalização pelas secretarias municipais de saúde e de meio ambiente, para averiguação, em decorrência do lixo indevido armazenado no local, na Rua Glaúber Rocha esquina com a Rua Miguel Osório de Almeira, no Bairro Feitoria. O pedido se faz necessário devido as reclamações dos moradores locais e principalmente a preocupação em razão da dengue." A Comissão de Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 09 de Abril de 2024.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2024 às 16:40:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 455955d23f3f84a32d4862b069482f91.
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