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"Solicita notificação de limpeza ao proprietário do imóvel que abriga o CTG Tio Lautério, situado na Av. Tharcilo Nunes, 301, bairro Santo André."
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 09 de Abril de 2024.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2024 às 16:42:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 31dc19246d515ccfd35055d65a4f1473.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 135071. |
