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"Solicita pedido de providências com brevidade para limpeza e recolhimento de entulhos e lixos assim como a identificação do proprietário de um terreno localizado na rua Marechal Rondon, ao lado do número 356 no bairro Rio dos Sinos. " A Comissão de Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 09 de Abril de 2024.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2024 às 16:43:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 455955d23f3f84a32d4862b069482f91.
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