Comissão de Saúde e Meio Ambiente |
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"Solicita notificação e fiscalização pelas secretarias municipais de saúde e de meio ambiente, para averiguação, em decorrência do pátio mal cuidado, na Avenida Mauá, número 4575, no Bairro Duque de Caxias. O pedido se faz necessário devido às reclamações dos moradores locais e, principalmente, pela preocupação em razão da dengue." A Comissão de Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 09 de Abril de 2024.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2024 às 16:43:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 455955d23f3f84a32d4862b069482f91.
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