EXPEDIENTE Nº 7250
Projeto de Lei Nº 626

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME PORTARIAS GM/MS Nº 960/2023”, Nº 1459/2023” E GM/MS Nº 1924/2023"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Finanças

   São Leopoldo, 17 de Abril de 2024.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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