EXPEDIENTE Nº 6745
Projeto de Lei Nº 421

OBJETO: "Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas e copos plásticos em todo o comércio de São Leopoldo."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo

Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça   e  Comissão de Meio Ambiente

 São Leopoldo, 17 de Abril de 2024.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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