137457 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 636/2024

EXPEDIENTE Nº 7345
Projeto de Lei Nº 636
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO RECURSO VINCULADO 0706 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, DESTINAÇÃO - 3110005, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE VALOR PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202241210002, PARA CUSTEIO NO MUNICÍPIO" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: Urgência: Maioria Absoluta Mérito: Maioria simples. Comissões: Finanças São Leopoldo, 13 de Maio de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 13/05/2024 às 09:27:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7198b8a0479c0cd95dda7b72a82dd1ef. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 137457.