EXPEDIENTE Nº 7385
Projeto de Lei Nº 642

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 896.064,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, E SESSENTA E QUATRO REAIS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE VALORES PROVENIENTES DO CONVÊNIO 944399/2023, FIRMADO ENTRE MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA E O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.803,20 (QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DE VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Urgência: Maioria Absoluta

Mérito: Maioria simples
Comissões:            Finanças

   São Leopoldo, 04 de Junho de 2024.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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