EXPEDIENTE Nº 7390
Projeto de Lei Nº 644

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.486.526,63 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE VALORES PROVENIENTES DO PROCESSO Nº 01400.021.268/2023-30, FIRMADO ENTRE MINISTÉRIO DA CULTURA/FUNDO NACIONAL DA CULTURA E O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Urgência especial: Maioria Absoluta

Mérito:   Maioria simples
Comissões:            Finanças

São Leopoldo, 04 de Junho de 2024.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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