EXPEDIENTE Nº 7395
Projeto de Lei Nº 649

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.749.532,33 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 0550.0000837-SALÁRIO EDUCAÇÃO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples
Comissões:            Finanças

São Leopoldo, 04 de Junho de 2024.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/06/2024 às 12:04:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5e31fa58c0205fc67d14c89729d71e1e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 137809.