|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis baldios particulares localizados no perímetro urbano do município e de outras providências. " O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeia a Vereadora Ver.ª Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 05 de Junho de 2024.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por DANIELA REIS em 05/06/2024 às 11:35:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2481f9eaf917658c0bff9681520e8b3e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 137907. |
