| EXPEDIENTE Nº 7383 | |
| Projeto de Lei Nº 442 | |
OBJETO: "CRIA O DIA DO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO." PARECER JURÍDICO |
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Mantenho o parecer do ID 137827, por seus próprios fundamentos, reiterando a constitucionalidade formal e material do projeto. É o parecer. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 11 de Junho de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/06/2024 às 19:25:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 062533300d5d398a51ddc09fc3e0b00b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 138308. |
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