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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.486.526,63 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE VALORES PROVENIENTES DO PROCESSO Nº 01400.021.268/2023-30, FIRMADO ENTRE MINISTÉRIO DA CULTURA/FUNDO NACIONAL DA CULTURA E O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO" O Ver. Nestor Schwertner (PT) nomeou o Vereador Adão Rambor (PDT) como relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 10 de Junho de 2024.
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