| EXPEDIENTE Nº 7357 | |
| Projeto de Lei Nº 439 | |
OBJETO: "Adota o sistema de SIRENES de aviso de evacuação nas áreas com risco de inundação ou de perigo eminente no Município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 13 de Junho de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 13/06/2024 às 21:42:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f3dc695512f81039757e581dae9722ce.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 138477. |
|