EXPEDIENTE Nº 7456
Projeto de Lei Nº 652

OBJETO: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE – IFSUL"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta

Mérito:   Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 18 de Junho de 2024.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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