EXPEDIENTE Nº 6952
Projeto de Lei Nº 424

OBJETO: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples

Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 18 de Junho de 2024.

  Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico. 

   

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