EXPEDIENTE Nº 7413
Projeto de Lei Nº 446
	OBJETO: "Institui o Plano Municipal de Atuação Emergencial em Desastres Naturais ou Tecnológicos no Município de São Leopoldo, e dá outras providências."

Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico, 

Atenciosamente,

Dr. Jefferson Oliveira Soares
Processo Legislativo

São Leopoldo, 18 de Junho de 2024.

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 18/06/2024 às 18:47:18.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fadf647d523dd894d891f1ee48c13792.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 138770.