EXPEDIENTE Nº 7410
Projeto de Lei Nº 443
	OBJETO: "Institui o Programa "Reconstruir Famílias" de auxílio financeiro às famílias atingidas pela enchente no Município de São Leopoldo e dá outras providências."

Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico, 

Atenciosamente,

Dr. Jefferson Oliveira Soares
Processo Legislativo

São Leopoldo, 19 de Junho de 2024.

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/06/2024 às 12:16:29.
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