EXPEDIENTE Nº 7412
Projeto de Lei Nº 445
	OBJETO: "Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil de São Leopoldo, destinado à estruturação física e material para enfrentar adversidades futuras, e dá outras providências."

Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico, 

Atenciosamente,

Dr. Jefferson Oliveira Soares
Processo Legislativo

São Leopoldo, 19 de Junho de 2024.

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/06/2024 às 16:20:33.
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