EXPEDIENTE Nº 7475
Projeto de Lei Nº 658

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 2.073.383,07 (DOIS MILHÕES SETENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 0759 – FUNDEMA E O RECURSO 0754 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Finanças

 São Leopoldo, 19 de Junho de 2024.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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