EXPEDIENTE Nº 7432
Projeto de Lei Nº 459
	OBJETO: "Criação de Abrigo Humanitário Permanente para Famílias Desalojadas por Enchentes"

Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico. 

Atenciosamente,

Dr. Jefferson Oliveira Soares
Processo Legislativo

São Leopoldo, 24 de Junho de 2024.

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 24/06/2024 às 16:04:04.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 50440f7c03d02342b241df02528dcf06.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 139180.