EXPEDIENTE Nº 7433
Projeto de Lei Nº 460
	OBJETO: "Projeto de lei dispõe sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento sobre o valor de inscrição a atletas idosos e atletas com deficiência esportivas e dá outras providências"

Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico.

Atenciosamente,

Dr. Jefferson Oliveira Soares
Processo Legislativo

São Leopoldo, 24 de Junho de 2024.

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 24/06/2024 às 17:52:13.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6214ee3dba9150f4e21e641fa6c75cb2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 139182.