EXPEDIENTE Nº 7435
Projeto de Lei Nº 462
	OBJETO: "Fica instituída a certificação e o selo “Mão Amiga” às entidades religiosas de qualquer denominação, credo ou confissão de fé, que exerçam com regularidade trabalhos sociais no município de São Leopoldo, e dá outras providências."

Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico.

Atenciosamente,

Dr. Jefferson Oliveira Soares
Processo Legislativo

São Leopoldo, 26 de Junho de 2024.

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/06/2024 às 12:30:16.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3a86a058fb85550210ccf7320bf5f836.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 139331.